sexta-feira, 21 de maio de 2010

Sistema de cotas em vestibular


Supremo Tribunal Federal
RE 597285 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"Trata-se de pedido de antecipação de tutela em sede de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu ser constitucional o programa de ação afirmativa, estabelecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que instituiu o sistema de “cotas” com reserva de vagas como meio de ingresso em seus cursos de nível superior".
Liminar indeferida em 19 de maio de 2010.
íntegra da decisão

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